Brasil restringe entrada de estrangeiros por mais 30 dias

Por Tribuna Popular Publicado em
Brasil restringe entrada de estrangeiros por mais 30 dias

Em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, terça-feira 30 de junho de 2020, o governo prorrogou a restrição para a entrada de estrangeiros no país por mais 30 dias.

Segundo a Portaria assinado pelos ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, André Mendonça, da Justiça, Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, e Eduardo Pazuello, da Saúde, fica restrita, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de pessoas de qualquer nacionalidade, por rodovias, via aérea ou transporte aquaviário, conforme recomendação da Anvisa.

As restrições não se aplicam a:

•          imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

•          profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

•          passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;

•          funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

•          estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório;

•          transporte de cargas,

As restrições de que trata a Portaria não impedem a entrada no País, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade que vier ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que possua visto temporário com as seguintes finalidades:

•          pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;

•          estudo;

•          trabalho;

•          realização de investimento;

•          reunião familiar; ou

•          atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.

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