MPT investiga se eleição de Dilto Vitorassi no sindicato foi irregular

Por Tribuna Popular Publicado em
MPT investiga se eleição de Dilto Vitorassi no sindicato foi irregular

PRESEPADA

Procurador pede a Justiça Eleitoral se Vitorassi pagou dívida referente a multa de campanha eleitoral no valor de R$ 50 mil

A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho está investigando uma denúncia para apurar se a eleição de Dilto Vitorassi junto ao Sindicato está irregular. O sindicalista estaria com os direitos políticos cassados porque não teria quitado uma multa aplicada pela Justiça Eleitoral.

A denúncia foi protocolada em 1º de julho pelo vereador Edvaldo Alcântara. "Tomei conhecimento que o Sr. Dilto Vitorassi não se encontra em plenitude com seus direitos políticos, pois foi condenado (pela segunda vez) pela justiça eleitoral, na irregularidade na prestação de contas e a devolução dos valores ao tesouro nacional, em um montante igual a R$ 53 mil reais", declarou Alcântara em sua denúncia.

O denunciante explica que "a mera irregularidade na prestação de contas, não o torna inelegível, mas a não devolução sim". Ele cita a lei 9.504.

De acordo com a denúncia, "a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral".

O artigo 9º da mesma lei reza que a pessoa que não se encontra em sua plenitude dos direitos políticos "não pode concorrer a nenhum cargo, inclusive o de sindicalista".

Afirmando que Vitorassi estava impedido de disputar a eleição, o denunciante anexou o acórdão do TRE e demais documentos que comprovariam a inelegibilidade.

O procurador do Ministério Público do Trabalho afirmou que não há declaração de inelegibilidade e que não cabe ao Ministério Público declarar a inelegibilidade de qualquer cidadão "devendo estar expresso em sentença judicial transitada em julgado".

Desta forma, o procurador determinou a "convolação da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, e o encaminhamento de pedido à Justiça Eleitoral".

Veja as alegações da Justiça Eleitoral contra Vitorassi

"O candidato apresentou durante o período eleitoral a prestação de contas parcial exigida pela legislação, e a apresentação das contas finais se deu de forma tempestiva.

O candidato recebeu 10.522 votos em 2018 e os recursos utilizados totalizaram R$ 205.650,00. Ao final das análises feitas, o setor técnico apontou como remanescente as seguintes irregularidades:

- Descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha, em relação às doações apontadas;

- Apresentação parcial dos extratos bancários

- Recebimento de recursos de fonte vedada, no valor total de R$ 2.100,00, que representa 1,02% dos recursos;

- Recebimento de doação, no valor de R$ 5.000,00, de forma distinta da transferência eletrônica entre as contas do doador e do beneficiário;

- Omissão de despesa, no valor de R$ 7.380,00, realizada junto ao fornecedor Gráfica Santa Maria Ltda.

- Não comprovação de despesa realizada com recursos do FEFC no valor total de R$ 56.830,70, que representa 55,44% dos recursos recebidos".

Fonte: https://jtribunapopular.com.br/uploads/files/2021/07/jornal-tribuna-popular-edicao-306-pdf.pdf

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