Relatório do MPF revela caixa preta das concessionárias do PNI

Por Tribuna Popular Publicado em
Relatório do MPF revela caixa preta das concessionárias do PNI

Auditoria realizada pela CGU aponta descontrole sobre o faturamento das concessionárias; órgão sugere divisão dos atuais contratos em vários outros

O Ministério Público Federal apurou que há fragilidade nos controles dos recursos arrecadados por meio dos contratos de concessão dentro do Parque Nacional do Iguaçu. De acordo com o órgão, isso pode contribuir para a evasão dos recursos da unidade, \"já que não há certeza de que os valores informados pelas empresas contratadas representam aqueles realmente arrecadados\".

Relatório elaborado pela Controladoria da União após ação de controle realizada em 2013 a pedido do MPF constatou que, a exceção dos ingressos para entrada no PNI e de um contrato de arrendamento, a Unidade Avançada de Administração e Finanças - UAAF (responsável pela execução dos recursos do parque) não faz acompanhamento permanente do faturamento das empresas concessionárias. Esse controle e fiscalização é necessário, pois é sobre o faturamento que é aplicado o percentual ao qual o ICMBio tem direito.

\"Quanto à atuação dos fiscais de contrato, os mesmos realizam a fiscalização ou acompanhamento em relação ao cumprimento ou não dos encargos da concessionária, porém, em relação ao faturamento das concessionárias, que normalmente é a base para a remuneração do ICMBio, não há um acompanhamento permanente pelos fiscais, em função da inviabilidade decorrente da falta de recursos humanos disponível para realizar tal tarefa e em função de outras situações específicas\", pontua o relatório.

Averiguou-se ainda que os valores faturados informados pelas concessionárias não são confirmados ou fiscalizados pela unidade, que não há acompanhamento dos relatórios contábeis das empresas e nem a verificação dos documentos fiscais com objetivo de comprovar a veracidade das informações apresentadas. No período da auditoria realizada pela CGU também não houve a apresentação de balanços contábeis das empresas contratadas que demonstrassem o total dos valores arrecadados.

\"As soluções visualizadas para a questão da verificação da fidedignidade das informações constantes dos relatórios de faturamento dependem de um estudo de viabilidade econômica, baseado em dados históricos de faturamento e em projeções futuras, para definir, quando das próximas licitações, percentuais adequados de remuneração do ICMBio\", pontua a CGU.

O órgão federal sugere em seu relatório \"que a melhor opção entre manter a formatação atual seria contratar recursos humanos em quantitativo suficiente para um acompanhamento permanente; dividir os objetos dos atuais contratos em vários contratos, por loja ou por lote, segregando os que demandam mais ou menos recursos humanos para acompanhamento; retomar a execução de alguns objetos; ou até mesmo, alterar a formatação e passar a ser remunerado por um valor mensal pré-definido e reajustável temporariamente, como já ocorre com o Contrato de Arrendamento do Hotel das Cataratas\".

Em contato com a Concessionária Cataratas SA, esta apenas emitiu uma nota. \"Depois da auditória da Controladoria Geral da União (CGU), realizada no ano de 2013, as concessões do Parque Nacional do Iguaçu passaram por mais duas auditorias, nos anos de 2015 e 2017. Nas três auditórias a CGU aponta que não foram detectadas fragilidades nos controles de acesso de usuário e desvios de recursos nas bilheterias do Parque Nacional do Iguaçu. A última auditoria, ano 2017, aponta que o objetivo de serviço público concedido no Parque Nacional do Iguaçu vem sendo alcançado e que os níveis de serviço estipulados são cumpridos\".

O Tribuna Popular voltou a entrar em contato com a Cataratas SA solicitando as auditorias de 2015 e 2017 com o intuito de comparação e se ela realmente existe, porem não foram nos encaminhados, onde eles apenas se limitaram a dizer \"Solicite informações diretamente junto ao Parque Nacional do Iguaçu\".

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