Soldado Fruet propõe melhorias nas indenizações a agentes de segurança

Por Tribuna Popular Publicado em
Soldado Fruet propõe melhorias nas indenizações a agentes de segurança

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, na Assembleia Legislativa, o envio de um expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando que ele analise a viabilidade de enviar um projeto de lei (PL) para alterar a Lei nº 14.268/2003, que institui indenização por morte ou invalidez de integrantes dos quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar e das carreiras de Agente Penitenciário e de Agente de Execução. “A solicitação justifica-se pela necessidade de melhoramentos na lei, inclusive o aumento dos valores concernentes à indenização concedida aos agentes de segurança que se ferem em serviço”, explicou.

INDENIZAÇÕES MAIORES - O Soldado Fruet requereu que o governador verifique a possibilidade de enviar um PL para aumentar os valores praticados para indenização por invalidez permanente, total ou parcial, ou morte, pois desde 2003, data de publicação da Lei nº 14.268, os valores são de R$ 50 mil para invalidez permanente e R$ 100 mil para mortes. Em caso de resposta positiva do Governo do Estado, o deputado se comprometeu a retirar o PL nº 172/2019, que apresentou para corrigir a desvalorização real destes montantes, sugerindo os valores de R$ 103 mil para invalidez e R$ 206 mil para falecimentos. “Um movimento nesse sentido seria de incomensurável importância para os agentes de segurança pública que, a cada dia, se sentem mais desvalorizados e desamparados”, salientou, no requerimento ao governador.

BOMBEIROS MILITARES – Outro pleito do deputado é que seja adicionado na lei que os bombeiros militares são merecedores da indenização, destacando que “não há menção expressa do direito dos bombeiros militares ao acesso a indenização por invalidez permanente ou morte, acarretando, por vezes, em negativa de acesso aos valores pelo servidor e sua família, impelindo-os a recorrer ao Poder Judiciário, sob justa alegação de desrespeito ao princípio da isonomia”. 

POLICIAIS PENAIS - O Soldado Fruet pediu ainda que a nomenclatura dos agentes penitenciários seja alterada para policiais penais na Lei nº 14.268/2003, conforme previsto na Constituição Federal após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104/2019. 

INVALIDEZ TEMPORÁRIA - Outra reivindicação do líder do PROS é que a invalidez temporária por ferimento grave, decorrente do serviço, também seja indenizada. “Atualmente, somente a invalidez permanente, total ou parcial, ou morte ensejam indenização aos membros das forças de segurança”, ressaltou. “Alguns servidores, em razão do enorme risco inerente à profissão, sofrem ferimentos que felizmente acabam não caracterizando uma invalidez permanente ou seu óbito, mas marcas e diversas outras consequências que extrapolam o cunho profissional e são percebidos durante toda a vida”, justificou. Para o deputado, esta indenização demonstraria que o “Estado se importa e está ao lado daquele que defendeu com sua própria integridade física a população paranaense”.

Fonte e Foto: Assessoria - Dálie Felberg/ALEP

Galeria de imagens:

Atenção!

A reprodução das fotos do portal de notícias Tribuna Popular com endereço digital jtribunapopular.com.br está expressamente proibida.

As fotos são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e é um direito de imagem garantida pela lei.

A Tribuna Popular retém os direitos autorais do conjunto de textos e fotos publicados no site conforme a lei 9.610 de 19/02/1998.

Para a reprodução do conteúdo fora das condições especificadas entrar em contato com o seguinte e-mail jtribunapopular@bol.com.br